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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2004 - 07:01
Está empatado o julgamento que discute incidência de ICMS sobre provedores de internet
Está empatado na Primeira Seção o julgamento do processo que vai decidir se deve ou não incidir
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2004 - 08:03
Presença do advogado na audiência não caracteriza mandato tácito
O Banco, ao recorrer ao TST, insistiu na caracterização do mandato tácito, uma vez que o advogado compareceu à audiência de instrução do processo.
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Março de 2004 - 02:00
Decreto nº 5.003, de 4 de Março de 2004
Dispõe sobre o processo de escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2004 - 09:01
TST define competência para desconto previdenciário
previdenciárias quando o processo trabalhista acarreta o reconhecimento de vínculo de emprego.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 27 de Março de 2003 - 02:00
O Princípio da Eficiência e as Agências Reguladoras
César Gomes de Sá é Advogado e professor universitário, especialista em direito civil e processual civil e mestrando em políticas públicas e processo.
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2003 - 03:00
Lei nº 10.628, de 24 de Dezembro de 2002.
Altera a redação do art. 84 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Dezembro de 2002 - 03:00
Decreto nº 4.523, de 17 de Dezembro de 2002.
Regulamenta o arrolamento de bens para interposição de recurso voluntário no processo
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Legislação » Leis Publicado em 11 de Novembro de 1999 - 03:00
Lei nº 09.868, de 10 de Novembro de 1999.
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Abril de 2025 - 12:12
Divórcio Extrajudicial com Filhos Menores: Entenda as Regras e Possibilidades
O divórcio extrajudicial é uma opção rápida, mas com filhos menores, é necessário o processo
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Março de 2025 - 16:49
TJDFT permite penhora de imóvel mesmo com restrição de matrícula
matrícula de um imóvel não impede sua penhora em outro processo judicial.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2025 - 14:19
Racismo reverso: STJ afasta injúria racial contra pessoa branca em razão da cor da pele
STJ anula processo de injúria racial contra homem negro e afasta tese de "racismo reverso
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2024 - 09:42
Concessão automática de benefícios INSS: Como funciona
pensionistas, simplificando o processo e garantindo mais eficiência
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2024 - 10:24
Novos institutos processuais serão tema de análise no TRT2, sexta, 27/09
O TRT2 promove debate sobre novos institutos processuais no processo do trabalho, com palestras de especialistas e representantes da Justiça Trabalhista.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Março de 2024 - 10:59
Usucapião Extrajudicial com apenas 5 (cinco) anos de posse? Sim, é possível: Usucapião Especial Urbana
pode ser reconhecida em Cartório, sem processo judicial
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 11:38
Sobrestamento Processual na Eficiência do Judiciário Brasileiro
O Sobrestamento do processo é essencial no judiciário brasileiro para suspender processos em
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 11:01
Juiz recebe denúncia contra policial militar que atropelou idosa em faixa de pedestre
Com o recebimento da denúncia, o policial se torna réu no processo e irá responder perante a Justiça pelo crime de homicídio culposo
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 10:07
Um recurso pelo outro: as situações em que o STJ aplica, ou não, o princípio da fungibilidade
O processo judicial é regulado por normas expressas e vinculantes, as quais são especialmente
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2023 - 13:29
Confirmada dispensa por justa causa de professora que ofendeu colega de trabalho em reação a comentário de cunho político
Na avaliação do magistrado, a conduta praticada pela profissional, devidamente provada no processo
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Array Publicado em 2023-06-12T15:19:29+00:00
Já tenho um "imóvel de posse". Mesmo assim posso obter outro imóvel por Usucapião?
brasileiro - que pode inclusive ser resolvida sem processo judicial.
